Direito Previdenciário

É o conjunto de normas que garantem proteção aos indivíduos em situações de risco social, como a velhice, a invalidez, a doença, o desemprego involuntário, a maternidade e a reclusão. Seu objetivo é assegurar o bem-estar social e a dignidade dos trabalhadores e de seus familiares.

Abrange desde a organização e o funcionamento dos regimes previdenciários até os direitos e deveres dos segurados e beneficiários. 

No Brasil, é regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação infraconstitucional. Ele abrange benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão, entre outros.  Além disso, também prevê regras de cálculo e de revisão dos benefícios, bem como mecanismos de proteção social para grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e trabalhadores rurais.  

O Direito Previdenciário é o ramo do direito que trata dos direitos e deveres relacionados à previdência social, visando garantir a proteção social e a segurança econômica dos trabalhadores e de seus dependentes em situações de risco social.